Nesta publicação, o autor reúne Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos em vigor para, em seguida, concentrar os comentários nas alterações promovidas de 2010 a 2015, característica que imprime à obra o indispensável atributo da contemporaneidade, o que sempre se espera de um escrito jurídico, especialmente em nosso país, com ordenamento deveras diversificado e no qual impera a intensa atividade judiciária.