A Coleção Sinopses Jurídicas tem como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 17, de Direito Constitucional, trata da teoria geral da Constituição e dos  Direitos Fundamentais, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Rodrigo César Rebello Pinho.