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Segurança Jurídica, Regulação, Ato
Autor: Marilda De Paula Silveira
Editora: Fórum
Avaliação: 
R$ 80,00 á vista
Em até 4 de 20.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545001492
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo — como é pressuposto de toda tese — trazer uma contribuição inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquíssima exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigação. Para levar a efeito essa difícil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietação intelectual com a experiência cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de incomum capacidade de estudo e sistematização de ideias. A autora, Marilda de Paula Silveira, por preencher todas essas qualidades, foi capaz de chegar a um resultado de excelência, nos deixando abertas diversas sendas pelas quais podemos melhor desenvolver ideias e desafios que se acham carentes de enfrentamento. Esse é, precisamente, um grande mérito das teses de valor: retirar-nos de uma zona de conforto e desafiar-nos à necessária renovação de ideias em terrenos de trânsito difícil.
| Páginas | 244 | 
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2016 | 
| Formato | 14,5x21,5 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545001492 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 1.5 | 
| Altura | 1.5 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW001000 | 
| Classificações THEMA | LNDB | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.31 | 
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