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Reforma Tributária Brasileira: Tributos Sobre o Consumo - 2ª Edição 2025
Editora: Método
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788530997311
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.?
Páginas | 320 |
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Data de publicação | 28/04/2025 |
Formato | 21 x 14 x 1.3 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.3 |
Altura | 1.3 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW086000 |
Classificações THEMA | LNU |
Idioma | por |
Peso | 0.44 |
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