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Propaganda Eleitoral Na Internet - 02Ed/24
Autor: Auriney Brito, João Victor Rozatti Longhi, Matthäus Marçal Pavanini Cardoso, Samuel Falavinha
Editora: FOCO EDITORA
Avaliação:
R$ 115,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786561201001
Categoria: Direito Eleitoral
Descrição Saiba mais informações
Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024 “(...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral. Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.504/97, com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos, também. Assim, além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral, também levanta problemas como o uso de perfis falsos, a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral, ainda sem resposta, mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema”.
Páginas | 216 |
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Data de publicação | 29/05/2024 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW015000; LAW096000; LAW108000 |
Classificações THEMA | LNDS |
Idioma | por |
Peso | 0.28 |
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