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a Proibição Aos Efeitos De Confisco No Direito Tributário - 1 Ed./2007
Autor: Cassiano Menke
Editora: Malheiros Editores
Avaliação: 
R$ 34,00 á vista
Em até 4 de 8.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788574209012
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégia, ele consegue, de um lado, demonstrar quais são os bens jurídicos cuja disponibilidade é essencial para que o princípio tenha a sua eficácia mínima e, de outro, logra êxito em mapear quais são os comportamentos cuja adoção impede a produção dessa mesma eficácia. Ele se diferencia por incorporar o uso de exemplos que ilustram as posições defendidas e se destaca, ainda, por não temer assumir posições que se contrapõem à doutrina majoritária, bem como por indicar as principais decisões jurisprudenciais a respeito do tema, o que permite que o leitor conheça as decisões dos Tribunais Superiores e que possa confirmar ou infirmar os argumentos defendidos pelo autor.
| Acabamento | brochura | 
|---|---|
| Páginas | 152 | 
| Formato | 14x21 | 
| Lombada | 1 | 
| Altura | 1 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
| Data de publicação | 01/12/2008 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788574209012 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW086000 | 
| Classificações THEMA | LNU | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.2 | 
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