CONFORME: - Emenda 103/2019 - Reforma da Previdência; - LEI 13.876/2019 - Alterou a competência federal delegada. (...) "Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária no âmbito dos Juizados Especiais Federais de todos os atores do processo, refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal. Ao longo de tantos anos de magistério em cursos de especialização e de prática previdenciária, ou até mesmo nas aulas para concursos públicos, já recebi centenas de pedidos para escrever um livro prático sobre o Direito Previdenciário no processo judicial. E como a maior parte das ações previdenciárias tramita no JEF, esse foi o campo mais fértil para fazê-lo. Poucas atitudes na vida me deixam mais zangado do que uma tentativa de fraude judicial contra a Previdência Social, como falsos depoimentos ou falsificações documentais visando à concessão de benefício previdenciário indevido. (...) Atualizamos esta edição por meio das alterações decorrentes da reforma constitucional previdenciária e das modificações infraconstitucionais do ano de 2019, bem como pelas novidades jurisprudenciais deste ano. Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática judicial previdenciária. Bom estudo!" - Frico Amado