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    Investigação Criminal Direta pela Defesa - 05Ed/24

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    Código: 9788544252116
    Categoria: Direito Processual Civil
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    CONHEÇA O PRODUTO CONFORME: • Código Deontológico da ABRACRIM e Diretrizes do Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas sobre a investigação defensiva. INCLUI: • Comentários ao Projeto do Novo Código de Processo Penal • Análise de novos julgados em torno da investigação defensiva • Capítulo sobre a investigação defensiva na América Latina POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELA DEFESA”? Com a presente edição, incorporei um tópico sobre a interceptação telefônica realizada nos interesses da defesa e trouxe a análise de novos julgados em torno da investigação defensiva, além de alguns ajustes em virtude do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade a respeito da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e de outras ações diretas referidas. Diante de questionamentos a respeito da atividade de investigação defensiva e o confronto com a Lei de Organizações Criminosas, procurei trazer algumas reflexões sobre a interpretação do tipo penal e como afastar a sua incidência, a partir do atuar legítimo, dialogando com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Novas referências à normativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará a respeito da investigação defensiva e atualizações da Reforma Cartabia no Código de Processo Penal italiano foram incluídas. Introduzi um tópico sobre o microprocedimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e adolescente, em virtude das alterações legislativas recentes, além de trazer referências ao Protocolo de Minnesota e os direitos dos ofendidos à participação nos estágios de investigação, de modo a fornecer maior embasamento à investigação para defesa de interesses da vítima. O Autor
    AcabamentoBrochura
    Páginas848
    Data de publicação12/06/2024
    Formato16x23
    Lombada4
    Altura4
    Largura16
    Comprimento23
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