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Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas
As inovações da lei nº 14.230/2021
Editora: Fórum
Avaliação: 
R$ 149,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555184457
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a facilitar a compreensão do leitor sobre temáticas novas e que ainda não foram objeto de devido tratamento pela literatura brasileira. 
Buscou-se um enfoque nos impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada no controle da Administração Pública brasileira, com ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, a partir de um recorte em torno dos parâmetros normativos inaugurados pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a exemplo do incremento das condições de procedibilidade, do alargamento do ônus argumentativo decisório e da exigência do dolo na processualização e responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.
Trata-se, portanto, de um livro que apresenta caminhos para um debate em torno da superação das dificuldades criadas por esses novos parâmetros, incorporando a atuação interinstitucional e a comunicabilidade entre as distintas esferas de responsabilização.
| Páginas | 287 | 
|---|---|
| Data de publicação | 17/10/2022 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 2 | 
| Altura | 2 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Subtitulo | As inovações da lei nº 14.230/2021 | 
| Classificações BISAC | LAW001000; LAW018000 | 
| Classificações THEMA | LNDB1; LAT; LAY | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.3 | 
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