A obra visa a demonstrar a realidade da gestante de feto anencefálico no Brasil. A partir de então, busca apontar a inadequação de se tratar da interrupção da gestação nesta hipótese como crime de aborto, tendo em vista a análise dos elementos do tipo penal e do contexto histórico, médico e cultural da época da criminalização pelo código penal brasileiro. Pretende-se justificar a atipicidade da conduta e propõe-se, a partir de análise técnica, uma nova nomenclatura para tal - interrupção seletiva da gestação. Por fim, é feita a análise dos pleitos judiciais brasileiros que envolvem a gestação de anencéfalo.