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Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social

Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social

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Código: 9788530995409
Categoria: Direito Administrativo
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As fundações e as associações cumprem, como entidades de interesse social, importante papel na sociedade. O Terceiro Setor, no qual se inserem, objetiva o desenvolvimento social e é parceiro permanente do Estado e da ordem econômica. Com clareza e profundidade, o autor apresenta o tema no Direito Pátrio, com incursões no Direito Comparado. As pessoas jurídicas de Direito Privado conceituadas e classificadas na obra recebem um exame acurado desde a sua criação até o encerramento de suas atividades. A influência da religião no Terceiro Setor e a participação voluntária de pessoas que se dedicam a causas altruísticas com amor, ética e solidariedade são também aspectos analisados. Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do Código de Processo Civil, a obra esclarece questões de governança, compliance e orçamento; de regime tributário (imunidades e isenções); de incentivos à captação de recursos; de transferência de recursos públicos; de concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP; e de reconhecimento como OS e OSC. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, além de explicar a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização. Tudo dentro da visão abrangente do autor – fruto de experiência e pesquisa continuadas – e de um estilo original, capazes de tornar este livro instrumento de consulta para advogados, membros do Ministério Público, magistrados, tabeliães e oficiais de Cartório e, é claro, de orientação para dirigentes, colaboradores e contadores de fundações, associações e demais entidades integrantes do Terceiro Setor. ?
Páginas872
Data de publicação02/12/2024
Formato24 x 17 x 3.7
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada3.7
Altura3.7
Tipopbook
Número da edição12
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso1.165
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