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Direito e Desposto - 01Ed/18
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788536197500
Categoria: Codigos e Legislacoes
Descrição Saiba mais informações
Em razão de sua característica multidisciplinar, o Direito Desportivo dialoga com praticamente todos os ramos do direito. Na presente obra apresento breves reflexões ligadas ao direito do trabalho, tributário, constitucional, civil, penal, previdenciário, administrativo e empresarial. O Direito Desportivo está reconhecido a partir de quando a lei pública declarou, em 1943, que "a organização desportiva do país obedecerá às disposições da lei federal e às resoluções que o Conselho Nacional de Desportos adotar, no uso de suas atribuições". Os constantes casos de manipulação de resultados no desporto (match fixing) ensejaram o capítulo relacionado ao direito penal desportivo, cuja inspiração teve origem na doutrina de Serrano Neves, que sempre foi um defensor do "esporte limpo", com magistral publicação referente ao doping. A formação desportiva é tratada no capítulo relacionado ao Direito Desportivo Constitucional, tendo em vista que em idade tenra a prática desportiva deve estar despida da competitividade e ser algo lúdico, não se tratando, portanto, de trabalho. A profissionalização de árbitros e treinadores merece uma atenção especial e é objeto da Lei Geral do Desporto que está em tramitação no Congresso Nacional. (...) Essas questões são apresentadas ao leitor, de forma objetiva, na expectativa de que o interesse pelo Direito Desportivo seja crescente.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 160 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 12/02/2015 |
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Código de Barras | 9788536197500 |
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