Voltado a todos que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agentes Políticos, Advogados Públicos, e membros do Ministério Público. Todos aqueles que fiscalizam ou gerem a 'coisa Pública'. Destina-se, também, aos estudantes e profissionais do direito que querem ter uma visão integrada sobre o tema, sob a ótica de diversos dispositivos legais (de âmbito penal e administrativo).