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Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Cont. de Ajuste de Preço em Op. de Fusões e Aquisicões

Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Cont. de Ajuste de Preço em Op. de Fusões e Aquisicões

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 159,00 á vista

Em até 4 de 39.75 s/juros

Quantidade:
Código: 9788584934737
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.
Acabamentobrochura
Páginas239
Formato15x23
Lombada1.1
Altura1.1
Largura15
Comprimento23
Data de publicação12/04/2019
1
Código de Barras9788584934737
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