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Contratando sem Licitação - Contratação Direta Por Dispensa ou Inexigibilidade - 02Ed/20
Autor: BITTENCOURT, SIDNEY
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 189,00 á vista
Em até 4 de 47.25 s/juros
Quantidade:
Código: 9786556270586
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 492 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2.4 |
Altura | 2.4 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2020 |
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