Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, e até o DOU de 2 de maio de 2024.

Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda:

• AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES

Portaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 423, de 29.4.2024

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE

TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020

• UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Suspensão do direito de dirigir — Cassação do documento de habilitação — Curso preventivo de reciclagem

Deliberação CONTRAN nº 163, de 31.10.2017

Resolução CONTRAN nº 723, de 6.2.2018, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 844, de 9.4.2021