- 0
Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista
Autor: Eduardo Milléo Baracat
Editora: Fórum
Avaliação: 
R$ 145,00 á vista
Em até 4 de 36.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555182071
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, 
promoveu significativas mudanças no Direito Material e no 
Direito Processual do Trabalho, tendo como linha condutora a 
redução de direitos e a desproteção do trabalhador, sobretudo 
o mais pobre. No âmbito do acesso à Justiça, diversas foram 
as alterações que, na essência, buscaram restringi-lo, sob a justificativa de benefícios à economia e necessidade de redução 
de despesas orçamentárias. No afã de cumprir seu desiderato 
ideológico e político, a Lei nº 13.467/2017 esbarrou em algumas 
normas constitucionais e atropelou outras. Diante dos diversos questionamentos que vêm sendo apresentados em relação 
à constitucionalidade da Reforma Trabalhista, mostra-se necessário um estudo sistemático sobre as alterações promovidas 
ante o direito fundamental de acesso à Justiça, a fim de permitir uma reflexão qualificada do juslaboralista e dos demais 
atores que enfrentam as vicissitudes trabalhistas.
| Páginas | 271 | 
|---|---|
| Data de publicação | 21/07/2021 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9786555182071 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 2 | 
| Altura | 2 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW000000 | 
| Classificações THEMA | LNH | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.25 | 
Loading...

