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A omissão no poder de polícia
Autor: Viviane Vieira Da Silva
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 29,00 á vista
Em até 4 de 7.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788577004904
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Esta obra examina os fundamentos históricos e ideológicos do instituto do poder de polícia, desde sua origem até a concepção atual, no Estado Democrático de Direito. Além de abordar as funções estatais, com destaque para a função administrativa, que engloba a atividade de polícia administrativa, apresenta o regime jurídico a que se submete o poder de polícia, demonstrando seus limites e seu alcance. As considerações, feitas sobre a relevante temática das relações de sujeição especial e geral, são expostas de forma clara e didática e merecem particular destaque por se tratar de assunto pouco abordado pela doutrina pátria. Ao versar sobre a problemática da omissão no exercício do poder de polícia administrativa, a autora realça a responsabilidade por omissão dos agentes públicos e evidencia medidas administrativas eficazes no combate à omissão do Poder Público. A par da análise doutrinária e normativa, verifica-se a inuciosa pesquisa jurisprudencial realizada, acompanhada da necessária apreciação crítica. Certamente, este livro contribui sobremaneira para o estudo do tema, além de fornecer elementos capazes de elucidar as dificuldades dos operadores do Direito no cotidiano profissional.
| Páginas | 124 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2011 |
| Formato | 18 x 12 x 0.8 |
| Largura | 12 |
| Comprimento | 18 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788577004904 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 0.8 |
| Altura | 0.8 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.12 |
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