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A influência do CPC/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no CPC/73

A influência do CPC/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no CPC/73

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Código: 9788595303829
Categoria: Direito Civil
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Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.
AcabamentoBrochura
Páginas218
Formato22.5 x 15.5 x 12.11
Lombada12.11
Altura1.5
Largura15.5
Comprimento22.5
Data de publicação01/12/2020
1
Código de Barras9788595303829
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW013000; LAW000000; LAW012000
Classificações THEMAJPVH; L; LNAC3; LNAC4
Idiomapor
Peso0.337
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